Bem-Te-Vi Academy Cursos

Termos e Condições para Mentores da Bem-Te-Vi Academy

Acordo

Ao se inscrever e atuar como Mentor na plataforma Bem-Te-Vi Academy (“Plataforma”), você concorda em estar vinculado aos seguintes termos e condições (“Termos de Serviço”).

A Bem-Te-Vi Academy reserva-se o direito de atualizar e alterar os Termos de Serviço periodicamente, sem aviso prévio. Quaisquer novas funcionalidades, recursos ou políticas que ampliem ou melhorem a Plataforma estarão sujeitos a estes Termos. O uso contínuo dos serviços após tais alterações constituirá sua aceitação das mudanças.

A violação de qualquer cláusula abaixo poderá resultar na suspensão ou rescisão imediata do seu acesso como Mentor, bem como na perda de pagamentos pendentes relativos ao período da violação. Você concorda em utilizar a Plataforma por sua conta e risco.

1. Requisitos de Conta

  • Você deve ter 18 anos ou mais para ser um Mentor na Plataforma.

  • É necessário fornecer nome completo, CPF/CNPJ, endereço de e-mail válido, dados bancários e quaisquer outras informações solicitadas para conclusão do cadastro.

  • Sua conta é pessoal e intransferível; um único login não pode ser compartilhado entre múltiplas pessoas.

  • Você é responsável por manter a segurança do seu login e senha. A Bem-Te-Vi Academy não será responsável por perdas ou danos decorrentes do descumprimento dessa obrigação.

  • Você é responsável por todo o conteúdo e pela conduta associada à sua conta.

  • É proibido criar ou manter mais de uma conta sem autorização prévia por escrito.

  • É proibido utilizar a Plataforma para fins ilícitos, não autorizados ou que infrinjam leis e regulamentos aplicáveis.

2. Funções e Responsabilidades do Mentor

Ao atuar como Mentor, você concorda em:

  • Ministrar aulas, mentorias e/ou atividades de acordo com a metodologia e orientações fornecidas pela Bem-Te-Vi Academy.

  • Cumprir os horários, formatos e prazos acordados com alunos e com a administração da Plataforma.

  • Garantir que o conteúdo das aulas e interações seja adequado, respeitoso e em conformidade com as diretrizes pedagógicas.

  • Não utilizar a Plataforma para autopromoção de serviços externos não autorizados.

  • Zelar pela confidencialidade de informações e dados pessoais dos alunos.

  • Utilizar apenas materiais didáticos autorizados ou que possuam direitos de uso.

3. Condições de Pagamento

  • O valor da remuneração, bem como a forma de cálculo e periodicidade, será previamente acordado por contrato ou proposta formal aprovada pelas partes.

  • Pagamentos serão efetuados mediante emissão de nota fiscal ou recibo, conforme exigências legais.

  • A Bem-Te-Vi Academy reserva-se o direito de reter ou cancelar pagamentos caso identifique condutas fraudulentas, descumprimento contratual ou má prestação de serviços.

  • Despesas pessoais ou operacionais (internet, energia, equipamentos, etc.) são de responsabilidade exclusiva do Mentor.

4. Relacionamento entre as Partes

  • O presente acordo não cria vínculo empregatício, societário ou de representação comercial.

  • O Mentor atua como prestador de serviços independente, não possuindo autoridade para assumir obrigações ou fazer representações em nome da Bem-Te-Vi Academy.

5. Propriedade Intelectual

  • Todo material, método, marca, logotipo e conteúdo disponibilizado pela Bem-Te-Vi Academy permanece de sua propriedade exclusiva.

  • O Mentor não poderá reproduzir, distribuir ou utilizar tais materiais para fins externos sem autorização por escrito.

  • Conteúdos criados pelo Mentor para uso dentro da Plataforma poderão ser incorporados ao acervo pedagógico da Bem-Te-Vi Academy.

6. Conformidade Legal

O Mentor compromete-se a:

  • Cumprir todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis à sua atividade.

  • Observar legislações relacionadas à proteção de dados (como a LGPD) e direitos autorais.

  • Respeitar o código de conduta e as políticas internas da Bem-Te-Vi Academy.

7. Prazo e Rescisão

  • O presente acordo entra em vigor a partir da aceitação destes Termos e permanece válido até ser rescindido por qualquer das partes.

  • A rescisão pode ocorrer a qualquer momento, mediante aviso por escrito.

  • Em caso de rescisão, o Mentor deve interromper imediatamente o uso de materiais, ferramentas e recursos exclusivos da Bem-Te-Vi Academy.

8. Limitação de Responsabilidade

A Bem-Te-Vi Academy não se responsabiliza por:

  • Perdas indiretas, incidentais ou consequenciais decorrentes da atuação do Mentor.

  • Problemas técnicos, falhas de conexão ou interrupções de serviço fora de seu controle.

9. Disposições Gerais

  • Este acordo será regido pelas leis brasileiras.

  • Qualquer controvérsia deverá ser resolvida preferencialmente por meio de negociação direta. Persistindo o conflito, será utilizado o foro da comarca de São Paulo/SP.

  • A aceitação destes Termos substitui quaisquer entendimentos ou acordos anteriores relacionados ao mesmo objeto.

Declaração de Concordância:
Ao atuar como Mentor na plataforma Bem-Te-Vi Academy, você declara que leu, compreendeu e aceita todos os termos e condições aqui estabelecidos.